Jornal Trombeta - Jornal Verdade.

Na decisão desta quarta (1º), o mesmo magistrado, que está no plantão do Judiciário, negou o pedido de suspensão do aumento da tarifa e deixou de acolher a pretensão de suspender os efeitos da reunião. "Considerando os aspectos jurídicos que incidem na espécie, à luz da farta documentação apresentada pelo Requeridos, entendo - sem prejuízo da reanálise que poderá ser feita pelo Juiz Natural - que não há razões para acolhimento do pedido antecipatório formulado na petição inicial deste autos durante o plantão judiciário", afirmou.

Ele também determinou que o processo seja encaminhado para o juiz natural do caso, assim que se encerrar o recesso do Judiciário, também no dia 6.

Até que haja uma decisão do juiz natural, a determinação do magistrado de plantão é válida. Cabe recurso à decisão.

A tarifa na cidade estava congelada em R$ 4,40 desde janeiro de 2020, último ano em que houve reajuste, ainda na gestão do ex-prefeito Bruno Covas (PSDB). A inflação desse período foi de cerca de 32%, segundo o IPCA.

Segundo a prefeitura, caso fosse considerada a recomposição da inflação, a tarifa passaria de R$ 4,40 para, no mínimo, R$ 5,84.

O valor foi apresentado pela SPTrans — a empresa de transporte do município — durante reunião do CMTT realizada no dia 26 de dezembro. Na reunião, a administração municipal chegou a cogitar reajuste para R$ 5,20, um aumento de 18,2%.

Ao longo de sua campanha nas eleições de 2024, Nunes não confirmou nem negou os planos de reajuste para o próximo ano. Ele seguiu o discurso de que tinha a intenção de manter o valor congelado, mas não poderia ser irresponsável com as contas do governo.

Neste ano, o sistema municipal de transporte custou R$ 11,4 bilhões, enquanto sua receita atingiu R$ 11,3 bilhões. Mais da metade do valor arrecadado foi proveniente de subsídios da prefeitura, a chamada "compensação tarifária", que chegou a R$ 6,7 bilhões.

 Foto: Reprodução/SPTrans

 

De acordo com a SPTrans, a cada R$ 0,10 de reajuste, a receita tarifária do transporte aumentaria R$ 106 milhões por ano.

Na reunião do CMTT, conselheiros e representantes da sociedade civil se colocaram contra o aumento. Eles questionaram a SPTrans sobre a qualidade do transporte ofertado, o tamanho da frota em circulação e até sobre os dados referentes à arrecadação de tarifa, uma vez que o Ministério Público investiga uma fraude no sistema do bilhete único, gerido pela empresa.

Desde a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), os reajustes da tarifa dos ônibus municipais e do Metrô eram feitos em parceria com o governo de São Paulo, equiparando o valor da tarifa do sistema municipal com os transportes estaduais (Metrô, CPTM e trens metropolitanos privatizados), em razão do Bilhete Único conjunto entre todos os modais.

Contudo, em 2023, véspera de ano eleitoral, Nunes optou por manter os R$ 4,40 da tarifa congelada pelo quarto ano seguido, mesmo com o aumento para R$ 5,00 promovido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nos outros modais que atendem a cidade.