O licenciamento é o nome mais comum dado ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). De porte obrigatório do condutor do veículo, o CRLV deve ser renovado anualmente. Confira abaixo os prazos para o licenciamento de veículos no estado de São Paulo.
Atualmente, o valor do licenciamento no território paulista é de R$ 160,22. A ação deve ser executada adequadamente dentro dos prazos porque rodar com um carro não licenciado configura infração gravíssima.
Datas para veículos de passageiro, ônibus, reboque e semirreboque
- Placas com final 1 e 2: julho
- Placas com final 3 e 4: agosto
- Placas com final 5 e 6: setembro
- Placas com final 7 e 8: outubro
- Placas com final 9: novembro
- Placas com final 0: dezembro
Datas para veículos registrados como caminhão ou trator
- Placas com final 1 e 2: setembro
- Placas com final 3, 4 e 5: outubro
- Placas com final 6, 7 e 8: novembro
- Placas com final 9 e 0: dezembro
Como pagar?
Para realizar o licenciamento, o proprietário do veículo precisa informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander) via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
Após o pagamento, é possível escolher dentre duas opções:
- imprimir documento digital em papel sulfite comum o atualizado pelo portal do Detran-SP, Poupatempo e Senatran;
- portar a versão digital do documento.
Se o veículo tiver alguma pendência, como IPVA não pago, multas e outras questões, não será possível concluir o licenciamento.
Também é possível pagar o licenciamento antecipadamente, ou seja, antes dos meses especificados, mas há exceções, veículos que não podem fazer a antecipação: aqueles de entidades ou órgãos oficiais e veículos de aluguel.
Além disso, se o veículo for movido a gás natural (GNV), é necessário fazer a inspeção anual de segurança veicular antes de pagar o licenciamento. O laudo da inspeção precisa estar válido na data do licenciamento e não pode ter sido usado para emitir outro CRLV-e — a menos que tenha sido emitido em até 60 dias antes.
O que acontece se não pagar o licenciamento?
“Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo”, aponta o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O desrespeito dessa norma configura infração gravíssima. O valor da multa é de R$ 293,47 e há penalidade de sete pontos na CNH do proprietário do veículo.
Além disso, ocorrerá também a apreensão do veículo caso o condutor seja abordado circulando com ele.
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