Oficiais generais consultados pela CNN disseram que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de despolitização das Forças Armadas colocará um ponto final em brechas da legislação.
Hoje, os regulamentos militares já são claros no sentido de proibir, por exemplo, a filiação a partidos e participação em movimentos políticos.
Apesar disso, os dados da Justiça Eleitoral mostram que ao menos 60 militares da ativa das Forças Armadas estavam filiados a alguma legenda e disputaram o último pleito.
Entre os “praças”, consideradas a espinha dorsal das Forças por reunir sargentos e subtenentes, a medida também foi vista de forma positiva.
A leitura de alguns integrantes da carreira ouvidos pela CNN é a de que, ao escolher a vida militar, a pessoa deve ter convicção de que estará limitada em relação a atividades políticas.
A Proposta de Emenda à Constituição que vai delimitar a participação de militares em pleitos eleitorais é uma resposta à politização das Forças Armadas. Um movimento que ganhou força nos últimos quatro anos, em que Jair Bolsonaro (PL) ocupou a Presidência da República.
O texto da PEC visa impedir que militares da ativa retornem aos postos em caso de derrota nas eleições. O que, para o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem impacto direto nos dois pilares das Forças: hierarquia e disciplina.
“O militar que for candidato e não obtiver êxito na eleição não volta mais para os quartéis, para não fazer da vida militar um trampolim, já que é uma atividade que precisa carreira, tempo de serviço. Tem hierarquia, tem disciplina, e a carreira política, não”, disse Múcio à CNN.
A proposta põe fim a uma demanda dos próprios militares, segundo o ministro. A minuta da PEC teria sido elaborada pelos comandos da Marinha, Exército e Força Aérea. Depois foi aperfeiçoada pelos ministérios da Defesa e das Relações Institucionais.
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