Um projeto em análise na Câmara prevê prazo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como em planos privados.
A lei atual prevê o direito do acesso a ações e serviços de saúde para essas pessoas, mas de acordo com a autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), “esses pacientes têm tido dificuldades de iniciarem o tratamento tanto na rede pública como na rede de saúde privada”. “Em alguns casos, aciona-se o Poder Judiciário, a fim de se fazer jus a esse direito”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, precisará ser avaliado também pelos senadores.
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