Uma proposta que está tramitando no Congresso busca obrigar operadoras de planos de saúde a oferecer opções individuais de planos aos consumidores. O projeto, atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, aguarda a definição de um relator para apreciação.
O PL 1.174/2024 é de autoria do senador Romário (PL-RJ) e tem o intuito de oferecer alternativas às opções fornecidas pelas grandes seguradoras.
“Atualmente, as empresas de planos de saúde obrigam, na prática, os consumidores a adquirirem planos coletivos, os quais não contam com garantias importantes aos consumidores e especificação de condições”, afirmou Romário ao justificar o projeto.
Segundo o texto da proposta, essas garantias seriam o reajuste dos planos abaixo do valor máximo permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a rescisão unilateral dos contratos com o consumidor sem notificação prévia.
O senador também apontou o fato de que, mesmo nos casos de planos vendidos por preços menores, caracterizados como individuais, ainda pode ser que se trate de um plano coletivo. Nesse caso, os reajustes de mensalidade ficam muito acima dos praticados em um plano individual.
Ainda de acordo com o projeto, a comercialização de planos coletivos, empresariais e por adesão não seria desautorizada, mas as operadoras seriam obrigadas a oferecer, também, modalidades individuais.
Tema já foi pauta no Senado
Em 2021, a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) chegou a aprovar um projeto com o mesmo objetivo do atual PL. A proposta, de autoria do ex-senador Reguffe, foi enviada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas arquivada posteriormente.
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