O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a Secretaria de Educação a abrir editais de licitação para privatizar serviços "não-pedagógicos" de 33 novas escolas de Ensino de Nível Médio e Ensino Fundamental II, que serão construídas no Estado no modelo de parceria público-privada (PPP).
A autorização foi determinada por meio do decreto de nº 68.597, publicado no Diário Oficial de terça-feira, 11.
Os serviços que poderão ser privatizados envolvem os trabalhos de manutenção predial e de equipamentos das escolas; limpeza; vigilância e portaria; jardinagem e controle de pragas; alimentação, além de auxílio nas atividades da vida diária, descritas como "apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares".
"Fica autorizada a abertura de licitação, na modalidade concorrência internacional, para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos de um total de 33 (trinta e três) novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II no Estado de São Paulo, organizada em dois lotes, correspondentes aos Lotes Leste e Oeste", informa o decreto.
O contrato de concessão, que tem previsão para durar 25 anos, não inclui atividades pedagógicas, que continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
O governo prevê que construção das escolas custe aos cofres R$ 2,1 bilhão, e ofereça 35,1 mil vagas de tempo integral - turno de nove horas - aos estudantes. A previsão é realizar os leilões em setembro deste ano. De acordo com o decreto, a escolha da vencedora da licitação vai "se basear no menor valor da contraprestação pública máxima".
O lote Oeste envolve a construção de 17 escolas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Já o lote Leste, as unidades implementadas ficarão nos municípios de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Conforme a Seduc, o Estado possui 2.332 escolas no Programa de Ensino Integral atualmente, o que corresponde a 44% da rede estadual.
As 33 escolas que vão participar da PPP estão divididas em dois lotes - Leste e Oeste -, espalhadas em 29 cidades, e caberá à Seduc definir quais unidades vão fazer parte de cada lote.
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