O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse na noite desta quinta-feira (15) que a Câmara Municipal de São Paulo "virou a chave da resistência" aos planos do governo paulista de privatizar a Sabesp.
"Acho que a gente vai caminhar muito bem. Os vereadores tinham considerações. Estão fazendo essas considerações. A gente tem feito conversas com a equipe da câmara de vereadores, que vai dar o suporte pra comissão que foi lá instalada. Recentemente, o presidente da Câmara deu uma declaração de que a conversa com o estado está indo muito bem. Então, acho que a gente virou a chave de uma situação de resistência. A gente começou a trabalhar em estreita colaboração", disse.
A declaração foi feita durante a apresentação dos próximos passos da privatização da companhia paulista de saneamento.
Nesta quinta, o governo paulista abriu consulta pública de vários documentos deste processo, incluindo uma minuta do que deve ser o contrato entre a Sabesp e os 375 municípios que são atendidos pela empresa, caso a privatização avance.
O papel da Câmara
Ao longo do último ano, o projeto do governador encontrou resistência na Câmara Municipal de São Paulo, já que vereadores e até o presidente da Câmara, Milton Leite, defendiam que a Casa deveria ser consultada sobre uma eventual privatização.
O argumento dos vereadores é de que o contrato entre a Sabesp e a capital paulista foi celebrado por uma lei municipal, aprovada pela Câmara. Sendo assim, qualquer alteração deveria levar em conta a Câmara Municipal.
Entre as obrigações contratuais da Sabesp está o repasse de 7,5% da arrecadação da empresa na cidade a um fundo que financia obras na capital paulista. Milton Leite chegou a declarar que poderia barra o avanço da privatização da estatal.
Nos bastidores, o governo paulista acredita existir argumentos jurídicos para dispensar qualquer aval da Câmara paulistana. Mas a decisão também tem contornos políticos e envolve, inclusive, discussões sobre apoio político nas próximas eleições municipais.
Tarcísio foi questionado nesta quinta-feira se a situação com a Câmara Municipal de São Paulo estava pacificada e disse que os vereadores e o governo estadual estão caminhando para uma convergência.
O governador assegurou que está mantido o repasse de 7,5% da arrecadação da empresa no município. Disse também que estão asseguradas preocupações dos vereadores com mananciais de água na capital paulista.
No pacote de investimentos previstos para a cidade de São Paulo, o governo paulista anunciou a previsão de investimentos de R$ 84,1 bilhões até 2060. O valor, segundo o governo paulista, é o triplo do que está previsto para ser investido na cidade até 2040, caso a Sabesp permanece sob controle do estado. Até 2029, o governo diz que a cidade deverá receber R$ 19 bilhões em investimentos para alcançar a universalização do saneamento.
Consulta pública
Pela proposta, o acordo seria firmado em um contrato único, com 375 municípios paulistas, que se reuniriam em conselho.
Os documentos preveem um investimento de R$ 68 bilhões até 2029, com foco na universalização da água e esgoto.
Até 2060, o governo paulista fala em R$ 260 bilhões em investimentos. A população poderá opinar sobre esse documento nos próximos 30 dias, até 15 de março.
O plano de investimentos só para a capital é de R$ 19 bilhões até 2029, visando a universalização. E R$ 84,1 bilhões até 2060, o triplo do atual plano de investimento para a cidade até 2040.
Também estão abertos à consulta pública o plano de investimentos individualizado dos municípios. O cálculo sobre a previsão de investimentos foi feito a partir de estudos prévios da Sabesp e do governo do estado sobre saneamento. Segundo o governo paulista, também houve contribuições feitas por cada município ao longo dos últimos meses para a elaboração dos documentos.
Há ainda planos regionais de saneamento. Os documentos mostram como municípios diferentes compartilharão a mesma estrutura (estações de tratamento de água, de esgoto, entre outras). A ideia, segundo o governo paulista, é otimizar recursos levando em conta as bacias hidrográficas e regiões metropolitanas.
Outro documento que está aberto à consulta é o regimento interno da Urae-1, uma espécie de conselho entre governo do estado, municípios e a sociedade civil que, segundo os planos de Tarcísio, passará a tomar decisões unificadas sobre saneamento no estado, caso a Sabesp seja mesmo privatizada.
A população pode contribuir com o projeto pelo site: https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/contribuicoes
Na capital paulista, haverá uma audiência pública no dia 23 de fevereiro, às 14h, no Auditório Augusto Ruschi – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros.
A primeira reunião deste conselho está planejada para acontecer em abril. Esse conselho é o que deverá assinar contrato com a companhia de saneamento privatizada.
O governo paulista ainda não anunciou qual deverá ser o tamanho da sua participação numa eventual Sabesp privatizada.
Hoje o estado tem 50,3% da empresa, o que lhe confere controle sobre a companhia. O plano de Tarcísio é baixar essa parcela, permitindo que uma outra empresa, ou conjunto de empresas, possam assumir o controle da Sabesp.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval para que o governo paulista avançasse em seu plano de privatizar a principal estatal do estado.
Na ocasião, deputados de oposição alegaram que o rito de votação foi acelerado e que municípios tendem a perder poder de gestão no setor do saneamento.
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