O Tribunal de Justiça do RJ pagou R$ 677 milhões em bônus salariais para 604 juízes e desembargadores. O benefício foi extinto há 20 anos, mas os magistrados entendem que uma decisão do STF os autoriza a receber. A informação foi divulgada com exclusividade pelo portal de notícias “Uol”.
O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi pago a 48% dos juízes e desembargadores na ativa e aposentados do RJ entre maio de 2022 e o mês passado. A identidade de quem recebeu e a forma como os repasses foram feitos não foram informadas.
Mas ainda há pagamentos a serem feitos. Segundo o “Uol”, o TJ-RJ diz não saber quanto gastará ao todo com os repasses.
O bônus deixou de ser pago em 2006, mas juízes de diferentes tribunais do país vêm tentando embolsar valores retroativos com base na interpretação de uma decisão do STF que iguala o teto salarial de magistrados ao de ministros do Supremo. Em 2021, o TJ-RJ foi o primeiro a aprovar o pagamento retroativo.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que realiza o pagamento de parcelas de direito pessoal de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal.
O Conselho Nacional de Justiça afirmou que não há como estimar o custo final [dos quinquênios retroativos], considerando a autonomia administrativa e orçamentária de cada tribunal. O governo do RJ diz que o bônus de R$ 677 milhões não impacta ou viola o programa de recuperação fiscal. O Tesouro Nacional disse que o assunto [pagamento do bônus a magistrados do RJ] será discutido com os demais conselheiros, com possível consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para sanar eventuais dúvidas jurídicas.
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