O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, rejeitou na última sexta-feira (24), o recurso feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto, no processo que deixou Bolsonaro inelegível. A decisão porém só veio a público neste domingo (26). Segundo Moraes, o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei.
"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário".
Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.
Impedimento
No documento, a PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva no pleito de 2022.
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