O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou um decreto que extingue a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24).
No documento, o governador determina que a empresa estatal apresente um plano de desmobilização para a dissolução, liquidação e extinção da empresa. No plano também deverá conter:
- a proposta de destinação das atividades públicas exercidas pela empresa;
- a descrição do quadro pessoal;
- destinação do acervo técnico;
- medidas para tratamento dos direitos e obrigações da empresa;
- delimitação e cronograma das atividades;
- a proposta de data de convocação da assembleia de acionistas, que vai declarar a dissolução da empresa.
O plano será entregue ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) até semana que vem. O conselho que deve aprovar e acompanhar o plano de desmobilização.
A EMTU controla o transporte de mais de 1,1 milhão de passageiros por dia na Grande São Paulo. Com o fim da empresa, as atividades de fiscalização, controle e regulação vão ficar sob responsabilidade da Agência de Transporte do Estado (Artesp).
Os funcionários da EMTU, cerca de 400, serão incorporados à Artesp durante o processo de extinção, que deve terminar durante o primeiro semestre.
A extinção da EMTU está em pauta desde o governo João Dória, em 2020, como uma forma de enxugar a máquina pública.
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