O governo federal abriu um crédito suplementar de aproximadamente R$ 5,17 bilhões para reforçar as verbas destinadas, principalmente, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).
A deliberação, oficializada por meio da Portaria nº 485, foi realizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nessa terça-feira (27/10) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28/10).
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O BPC é uma assistência paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e corresponde a um salário mínimo por mês (R$ 1.621). Ele é destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A concessão do BPC é realizada, por exemplo, para pessoas idosas que não conseguem se aposentar e aquelas com alguma deficiência, independente da idade. Somando-se o valor do crédito do BPC ao Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez — substituído pelo primeiro — o montante previsto na portaria equivale a R$ 4,73 bilhões.
O crédito suplementar é criado quando o governo tem uma despesa maior do que a prevista no Orçamento. O valor, no entanto, não significa aumento de gastos, pois precisa ser compensado. Ou seja, retirado de alguma outra previsão.
FONTE/CRÉDITOS: metropoles
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