Fernando Haddad, ministro da Fazenda, indicou, nesta segunda-feira (13/3), a perspectiva do governo para a votação no Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. É possível que o texto seja votado na Câmara dos Deputados entre junho e julho. E no Senado Federal deve acontecer entre setembro e outubro.
“O presidente Arthur Lira montou um GT [grupo de trabalho] e colocou como relator [o deputado federal] Aguinaldo Ribeiro. Ele é um parlamentar excepcional. A expectativa do governo é votar na Câmara entre junho e julho, e de setembro a outubro no Senado”, disse durante evento em Brasília promovido pelo Valor Econômico e o jornal O Globo.
O ministro da Fazenda também criticou o governo de Jair Bolsonaro, alegando que era possível ter votado a reforma tributária nos últimos quatro anos, mas a gestão anterior não quis. “Eu tenho convicção de que o governo anterior, se quisesse votar a reforma, teria conseguido. Isso por vários depoimentos que eu escutei”, afirmou.
Haddad afirmou que o objetivo da reforma é não aumentar a carga tributária que “já é alta” no país. “Queremos mudar a composição da cesta de tributos”, disse, destacando que não pretende voltar com a CPMF.
“Seria um legado importante para o país. Mas eles estavam obcecados com uma ideia de um imposto único [como uma CPMF, sobre movimentação financeira], bandeira há décadas. Não que o Brasil não possa adotar uma solução jabuticaba, mas que seja uma jabuticaba boa. Mas essa daí, tem se mostrado uma mentira”, disse.
Para Haddad, a reforma tributária sobre o consumo é um tema da maior importância para o Brasil, principalmente no que tange os investimentos que adentram o país.
“Não tem segurança sobre vários aspectos da legislação, recolhimento de imposto. Impostos são pagos na fase de investimentos, está punindo investidor, exportador, industrial, famílias de baixa renda, e além de tudo está punindo o próprio poder publico dada a litigiosidade dos tributos no Poder Judiciário”, acrescentou.
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