Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma proposta de reajuste de 18% que vai beneficiar juízes de todo o país, incluindo os próprios integrantes da Corte, e os servidores do Judiciário. O projeto será enviado ao Congresso, a quem caberá aprová-lo ou não. Hoje, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Aplicado o reajuste de 18%, que será feito em quatro parcelas, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024, o teto será, ao fim, de R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores.
Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. Assim, caso a proposta vire lei, o teto vai subir inicialmente para R$ 41,1 mil em abril de 2023.
Além disso, os salários dos demais juízes do Brasil tem relação com os dos ministros do STF. O de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, é igual a 95% do salário de um ministro do STF. Já os desembargadores dos tribunais espalhados pelo país ganham 95% do que recebe um ministro do STJ. Segundo o STF, os reajustes, caso aprovados, serão pagos com valores remanejados do próprio Judiciário, sem necessidade de mais repasses.
A Corte informou que, em 2023, quando estão previstas duas primeiras parcelas, o impacto no STF será de R$ 981, 2 mil com os rendimentos e verbas previdências dos ministros, e de R$ 26,3 milhões com os servidores. Segundo o STF, esse valores estão dentro da previsão orçamentária do tribunal, ou seja, serão remanejados de outros setores.
As propostas analisadas foram apresentadas pelas associações de classe e preveem o reajuste em quatro parcelas: a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto, a terceiro em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
A votação foi feita em uma sessão administrativa virtual nesta quarta-feira, em que os 11 ministros votaram pelo sistema eletrônico do STF, sem se reunirem.
Os ministros também aprovaram uma proposta para reajustar o orçamento do STF para R$ 850 milhões em 2023, frente a R$ 767 milhões. A elevação corresponde à inflação de 10,9%.
Segundo o STF, último reajuste dos magistrados ocorreu em 2018, e dos servidores em 2016. A Corte informou também que as primeiras propostas das associações de classe previam reajustes maiores, mas acabaram sendo reduzidas.
"A proposta da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros] menciona perdas acumuladas históricas de quase 40%. No entanto, o orçamento dos Órgãos do Poder Judiciário da União não comporta a recomposição integral desse percentual. Estudos iniciados no primeiro semestre, realizados em conjunto com os demais Tribunais Superiores, CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e CJF [Conselho da Justiça Federal] em razão de provocações de entidades representativas, apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, se englobados servidores e magistrados", anotou o presidente da Corte, Luiz Fux, em relatório.
Depois, acrescentou: "Portanto, apesar de a proposta da Associação encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais."
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