A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) informou, nesta terça-feira (4), que é favorável à reforma tributária, mas ressaltou, em nota distribuída à imprensa, que há pontos no projeto em debate na Câmara dos Deputados que precisam ser melhor analisados para não elevar a carga de impostos para os consumidores, especialmente sobre produtos da cesta básica.
Hoje, o arroz não sofre incidência do imposto PIS/Cofins e,pelo projeto da reforma tributária, haverá a incidência de uma alíquota reduzida de IBS (imposto sobre bens e serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) sobre alimentos. “A previsão é de 50% da alíquota padrão, que não se sabe qual será”, pontua a associação.
Ao defender um aprofundamento do debate, a Abiarroz lembra que outras entidades já alertaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que a proposta em tramitação na Câmara pode elevar o custo da cesta básica. “Fato é que a incidência de imposto indireto na cesta básica não tem outro resultado, senão o aumento de preço ao consumidor”, assinala a diretora executiva da Abiarroz, Andressa Silva.
A reforma tributária, conforme proposta, tem o mérito de unificar tributos, mas corre o risco de onerar itens básicos de consumo, com danos à economia e ao consumo de alimentos saudáveis, acrescenta a entidade.
A associação menciona ainda a política de cashback. “Quem não for elegível ao cashback terá aumento no preço dos produtos, o que pode desestimular o consumo de alimentos saudáveis, com danos à saúde pública, além de comprometer a sustentabilidade de cadeias produtivas inteiras”, enfatiza Andressa Silva.
A Abiarroz ressalta também que considera a reforma tributária importante para simplificação e unificação de impostos. No entanto, entende que esse é um tema sensível e complexo. “Defendemos a reforma tributária com ajustes no texto, a fim de permitir a cobrança de alíquota de IBS e ICS que assegure a competitividade do arroz nacional com o produto importado, estabeleça uma contribuição mínima a título de imposto e acabe com a guerra fiscal, mantendo a acessibilidade do produto a todas as faixas sociais”, afirma a diretora executiva.
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