Em seu título principal, O Estado de S.Paulo informa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende retomar a agenda de reformas do governo no próximo mês.
A proposta para a área administrativa, por exemplo, que havia sido suspensa pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, deverá ser encaminhada à Câmara em fevereiro.
A reforma administrativa prevê pontos polêmicos como o fim da estabilidade para novos servidores, redução do número de funções (das atuais 180 para aproximadamente 30), criação de um sistema de avaliação do funcionalismo e ampliação da diferença entre os salários pagos no início e no final da carreira.
“O presidente continua comprometido com as reformas. Uma coisa é o timing político, outra é o conteúdo das reformas”, afirmou Guedes ao matutino paulista.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Segundo o jornal, o plano de reforma tributária também deve ser entregue quase que simultaneamente com a administrativa. O Estadão informa que o ministro já negociou para que o tema seja analisado por comissão mista no Congresso.
“O presidente deu algumas sugestões e Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) também deram as suas. Isso está sendo conduzido em conjunto. Em vez de mandar uma versão das reformas com muita potência e depois o negócio ser esfacelado, a calibragem está sendo feita antes”, completa o ministro.
De acordo com o Estadão, a reforma tributária será encaminhada por meio de medidas a serem incorporadas a projetos já em análise no Congresso. “Guedes diz que reformas vão para o Congresso em fevereiro”, informa a manchete do Estadão.
Redução dos serviços de saúde
Em sua reportagem principal, O Globo revela que, em 2019, 11 estados da federação reduziram, por falta de recursos, diversos serviços de saúde.
De acordo com o levantamento do jornal, um total de 17 hospitais e 30 unidades básicas de atendimento foram fechadas nos 11 estados, além da redução de serviços como unidades móveis, consultórios especializados e laboratórios.
Seguido dos estados Amazonas e Maranhão, o Rio de Janeiro lidera o ranking do que mais registrou reduções nas ofertas em saúde. Segundo o departamento de informática do Sistema Único de Saúde (DataSus), o estado carioca perdeu um hospital e 61 ambulâncias no ano passado.
Em resposta, o governo estadual diz que, recebidos em 2005, os veículos estavam obsoletos, e se defende dizendo que adquiriu 72 novas unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
As demais unidades federativas com perdas na área da saúde são: Paraíba, Distrito Federal, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraná e Ceará. “Serviço de saúde encolhe no país com crise fiscal”, revela a manchete do Globo.
Prisão preventiva
Em sua reportagem principal, a Folha de S.Paulo informa que, além da figura jurídica do juiz de garantias, o pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, cria outro importante contraponto à Lava Jato.
A legislação que entra em vigor no próximo dia 23 altera as regras das prisões preventivas (sem prazo determinado), um dos instrumentos mais utilizados pela operação, e alvo de críticas reiteradas de advogados.
Com a nova lei, as prisões preventivas serão agora reanalisadas a cada 90 dias, quando haverá a necessidade de comprovar a “existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida”.
A necessidade de “fatos novos e contemporâneos” é uma novidade no código de processo penal, aponta a Folha em sua reportagem.
Como lembra o matutino paulista, mandados antigos têm mantido na prisão, de forma preventiva, três lideranças do PMDB, os ex-deputados Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, além do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
A Lava Jato também mantém presos, sob o mesmo regime, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-diretor da estatal paulista Dersa Paulo Vieira de Souza. “Nova lei pode afetar prisão sem prazo da Lava Jato”, sublinha a manchete da Folha.
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