O despacho com a determinação foi assinado no domingo (1º), logo após a posse de Lula, e publicado nesta segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União". Ele determinou a retirada dos planos de privatizações as seguintes estatais:
- Petrobras
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
- Correios
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Lula justificou no despacho a necessidade "de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado".
No despacho, presidente ordenou que os seguintes ministros revoguem os atos que qualificaram as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND).
- Casa Civil, Rui Costa (PT)
- Fazenda, Fernando Haddad (PT)
- Agricultura, Carlos Fávaro (PSD)
- Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
- Previdência, Carlos Lupi (PDT)
- Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT-RS)
O governo de Jair Bolsonaro (PL), encerrado no sábado (31), tinha entre as suas diretrizes avançar nas vendas e concessões de ativos públicos.
Em maio, o então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou o pedido para fossem realizados os estudos para a privatização da Petrobras e da PPSA, a estatal do pré-sal.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a Bolsonaro a inclusão da Petrobras na lista de estudos para uma possível privatização.
Durante a campanha e após a vitória na eleição, Lula criticou as privatizações e disse que seu governo não venderá estatais.
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