Para tentar organizar sua base aliada no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu centralizar a distribuição de recursos aos parlamentares da Câmara e do Senado.
Para tentar garantir os votos de que precisa e fazer avançar sua agenda, o governo baixou portaria que estabelece um novo modelo para o pagamento de emendas parlamentares.
O documento delegou ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o poder de centralizar a negociação das verbas controladas diretamente pelo executivo com o Congresso.
A estratégia do Palácio do Planalto com relação às emendas consiste em destravar a liberação dos recursos conforme as principais votações tramitem.
A fonte dessa verba é o dinheiro que antes abastecia as emendas de relator, mas que foi transferido para outra rubrica após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto.
O texto, assinado pelas ministras Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) –e também por Padilha– não estabelece medida para publicizar quem são os congressistas atendidos pelas verbas.
O governo, por sua vez, diz que a destinação de recursos empenhados para essas emendas segue decisão do congresso em conformidade com o padrão da lei orçamentária.
Distribuição das comissões
O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou, entre outras, com a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e com a relatoria da Comissão Mista de Orçamento, mesmo com todo esforço feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para impedir que isso acontecesse.
Dentre as atribuições desses colegiados estão a elaboração do orçamento federal e a deliberação sobre representações e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esse é mais um sinal da dificuldade que o governo tem de organizar os aliados e conter focos de rebelião entre os parlamentares. Segundo apurou a CNN, o Planalto desconhece o tamanho real de sua base. Na avaliação do Executivo, os votos terão de ser conquistados a depender da pauta de cada votação.
O PT, por sua vez, ficou com quatro comissões, entre elas as duas únicas que são terminativas na casa: a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Tributação. Um parecer contrário, no âmbito dessas comissões, tem o poder de rejeitar qualquer projeto.
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